A insolvência pessoal permite ao devedor apresentar um plano de pagamentos aos credores ou, em alternativa, requerer a Exoneração do Passivo Restante.

A insolvência pessoal do casal é um processo que envolve ambos os cônjuges, podendo ser iniciado por eles (coligação ativa) ou contra eles (coligação passiva). Este processo é aplicável quando o casal está casado sob o routine de comunhão de adquiridos ou comunhão geral de bens e ambos se encontram numa situação de insolvência, ou seja, incapazes de cumprir todas as suas obrigações vencidas.

Ter rendimentos: Por fim, o insolvente tem de manter uma atividade profissional remunerada, de modo a gerar rendimentos que serão usados para a liquidação da dívida.

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Ao entender os direitos e responsabilidades envolvidos, é possível enfrentar a insolvência pessoal com mais confiança e minimizar seu impacto a longo prazo.

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Publicidade da insolvência – O estado de insolvência é twister público em Diário da República, no community de trabalho e no tribunal.

Lembramos que as informações fornecidas neste artigo têm vehicleáter meramente informativo e não substituem a consulta a um profissional especializado em direito.

Se casou com separação de bens, ao abrigo da lei não existem bens comuns. Dessa forma, se o seu cônjuge pedir insolvência, esta dirá respeito apenas aos bens dele e nunca aos seus.

Uma pessoa insolvente, através da arrecadação, perde a posse de seus bens penhoráveis, o que representa a perda da disponibilidade de seu patrimônio. Isso pode acontecer com a manutenção da posse em alguns casos, mas sempre com a manutenção da propriedade.

Nesse caso, ocorrerá a liquidação dos bens do devedor para o pagamento dos credores, seguindo uma ordem de chooseência estabelecida por lei.

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Este tipo de insolvência pessoal permite que seja dada ao consumidor endividado uma segunda oportunidade.

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